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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação criminal. Apropriação indébita.
Agente que desvirtua a destinação do dinheiro recebido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Janeiro de 2005 - 03:00
Criminal. HC. Furto Qualificado
Falta de intimação do decreto condenatório. Supressão de instância. Demora na prolação da nova sentença. Fundamento superado. Decisão já proferida. Apelação em liberdade. Prisão em flagrande. Réu preso durante toda a instrução do processo. Maus antecedentes. Reincidência. Efeito da condenação. Ordem parcialmente conhecida e denegada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2004 - 19:30
Criminal. Conflito de Competência.
CRIMINAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. LESÕES CORPORAIS PRATICADAS POR INDÍGENA E OUTRO ACUSADO
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 10 de Dezembro de 2014 - 15:49
Apelação criminal. Tráfico de drogas.
Apelação do ministério público federal a que se nega provimento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 14:40
Apelação criminal. Tribunal do júri.
Homicídio qualificado. Sentença condenatória. Recurso da defesa.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 17:10
Impacto: Câmara Criminal rejeita recurso
Câmara rejeitou recurso interposto pela defesa de três acusados da Operação Impacto, os quais pretendiam anular a decisão que negou novo prazo para incluir novos elementos nos autos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Abril de 2012 - 14:01
Apelação criminal. Tráfico de drogas.
Prisão em flagrante do réu, na sua residência, com 34 (trinta e quatro) pedras de crack, embaladas em porções unitárias, em papel alumínio.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 10:11
Apelação criminal. Furto. Pretensão absolutória.
Confissão que encontra arrimo no conjunto probatório. Autoria e materialidade fartamente comprovadas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 15:58
Apelação criminal. Roubo duplamente circunstanciado.
Concurso de agentes e emprego de arma. Pretensão absolutória. Materialidade e autoria fartamente demonstradas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 12:14
Apelação criminal. Recurso da defesa.
Crime contra o patrimônio e crime contra a fé pública.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Junho de 2011 - 10:23
Apelação criminal. Recurso defensivo. Preliminar.
Prefacial de nulidade da sentença, sob a assertiva de que embasada em indícios produzidos em auto de inquérito policial eivado de vícios e contradições.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Maio de 2011 - 12:31
Apelação criminal. Latrocínio. Confissão extrajudicial.
Posterior retratação em juízo. Assunção da autoria em consonância com outros elementos probantes.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 18:29
Apelação Criminal. Tráfico de drogas.
Depoimentos de policiais militares em consonância com os demais elementos probatórios. Imagens da câmera de monitoramento da polícia militar, que mostram o réu comercializando substância entorpecente. Pretendida desclassificação para posse de drogas destinada ao consumo pessoal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Revisão criminal. Extorsão. Vítima viva.
Emendatio libelli. Prescrição retroativa. Indenização.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00
Apelação criminal. Tráfico de entorpecentes.
Insuficiência de provas. Absolvição.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
Apelação criminal. Apropriação indébita previdenciária.
Uso de documento falso. Preliminar rejeitada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Roubo. Absolvição. Impossibilidade.
Palavras da vítima e testemunhos convincentes e determinantes no estabelecimento da autoria.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Crime de trânsito.
Homicídio culposo por duas vezes e lesão corporal culposa em concurso formal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Abandono material. Absolvição.
Impossibilidade. Dolo configurado.